Termos e Condições de Uso
da Plataforma 11pg9

01 Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma 11pg9 está condicionado à aceitação plena e irrestrita destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade e das regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta disponíveis na Plataforma. Estes documentos em conjunto formam o contrato entre o usuário ("Você") e o 11pg9 ("Plataforma", "nós", "nosso").

A aceitação ocorre no momento em que Você: (a) cria uma conta na Plataforma; (b) realiza um depósito; (c) efetua qualquer aposta ou jogada; ou (d) acessa qualquer área restrita da Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de versões atualizadas destes Termos constitui aceitação tácita das alterações realizadas.

02 Elegibilidade

Para se registrar e utilizar os serviços do 11pg9, Você deve cumprir obrigatoriamente todos os requisitos abaixo:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regular junto à Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos ou apostas mantida pela SPA ou por entidade equivalente;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de funcionário do 11pg9 ou de qualquer provedor de jogos parceiro;
• Acessar a Plataforma em jurisdição onde tal uso seja permitido pela legislação local.

03 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços completos da Plataforma, Você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, número de celular e endereço de e-mail válido. Informações falsas ou incompletas podem resultar no cancelamento da conta e na retenção de eventuais saldos até a regularização.

3.2 Uma Conta por Usuário

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. É expressamente proibido criar múltiplas contas, seja diretamente ou por interposta pessoa. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas, cancelamento de bônus ativos e possível retenção do saldo para análise de conformidade.

3.3 Segurança da Conta

Você é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O 11pg9 recomenda fortemente o uso de senha forte (mínimo de 8 caracteres, com letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos) e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível no painel da conta. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

O 11pg9 pode solicitar documentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) a qualquer momento, especialmente nos casos de: primeiro saque, saques acima de R$ 5.000,00, ou identificação de atividade atípica na conta. Os documentos aceitos são: RG, CNH ou Passaporte brasileiro válidos, acompanhados de comprovante de residência recente (máximo 90 dias). O prazo para envio dos documentos após a solicitação é de 72 horas. O não envio no prazo pode resultar na suspensão temporária do acesso a saques.

04 Depósitos

Para realizar apostas com dinheiro real na Plataforma, Você deverá efetuar um depósito utilizando um dos métodos de pagamento aceitos. Todos os depósitos são realizados em Real Brasileiro (BRL).

O 11pg9 aceita somente depósitos provenientes de contas e cartões em nome do próprio titular da conta cadastrada. Depósitos de terceiros não são permitidos e serão devolvidos ao remetente, podendo resultar no bloqueio da conta receptora. A Plataforma não se responsabiliza por taxas bancárias ou tarifas cobradas pelo seu banco ou instituição financeira no processamento do depósito.

05 Saques

5.1 Condições Gerais

Para solicitar um saque, o usuário deve ter concluído o processo de verificação KYC, não possuir bônus ativos com rollover pendente e ter realizado, no mínimo, uma aposta com dinheiro real após o último depósito. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00.

5.2 Prazos de Processamento

Saques via Pix são processados em até 24 horas em dias úteis. Saques solicitados após as 18h00 (horário de Brasília) de sexta-feira ou em feriados nacionais serão processados no próximo dia útil. Saques acima de R$ 10.000,00 podem exigir verificação adicional e ser processados em até 48 horas.

5.3 Método de Saque

O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Em todos os casos, a chave Pix ou conta bancária de destino deve estar em nome do mesmo CPF cadastrado na conta do 11pg9. Transferências para contas de terceiros não são autorizadas.

06 Bônus e Promoções

O 11pg9 oferece bônus e promoções periódicas a seus usuários, sujeitas a condições específicas que são sempre exibidas antes da ativação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada promoção possui um requisito de rollover (giro) que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor do bônus ou dos ganhos derivados dele;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nas condições específicas da promoção;
• Bônus não cumpridos dentro do prazo de validade são automaticamente cancelados, sem qualquer direito de ressarcimento;
• Apostas em jogos com RTP acima de 97% podem contribuir apenas parcialmente (ou não contribuir) para o cumprimento do rollover — as porcentagens de contribuição estão disponíveis nos Termos de cada bônus;
• É proibido o uso de estratégias de apostas de baixo risco (como apostas em resultados opostos) para cumprir requisitos de rollover — o 11pg9 reserva-se o direito de cancelar bônus em casos identificados como abuso;
• Cada usuário tem direito a apenas um (1) bônus de boas-vindas. Contas múltiplas criadas para obter múltiplos bônus serão encerradas;
• O 11pg9 reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio de 48 horas publicado na Plataforma.

07 Regras de Jogo

Todos os jogos disponíveis na Plataforma 11pg9 — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa e jogos de sorte instantânea — são fornecidos por provedores terceiros certificados e operados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes.

As regras específicas de cada jogo são exibidas dentro da própria interface do jogo antes do início de cada sessão. O usuário é responsável por ler e compreender as regras antes de apostar. A Plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes do desconhecimento das regras de um jogo específico.

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo — incluindo desconexão de internet, travamento do servidor ou erro de software — o resultado da rodada será determinado com base nos registros do servidor do provedor do jogo, que prevalecerão sobre qualquer exibição no dispositivo do usuário. Apostas já confirmadas pelo servidor não serão canceladas por falha na exibição do lado do cliente.

08 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 11pg9 oferece mercados pré-jogo e ao vivo para diversas modalidades esportivas, com ênfase em futebol brasileiro (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana) e internacionais (Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo).

• Odds: As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds finais e definitivas, independentemente de flutuações posteriores;
• Apostas ao vivo: O 11pg9 reserva-se o direito de suspender mercados ao vivo a qualquer momento durante um evento. Apostas já confirmadas não são afetadas pela suspensão;
• Resultado oficial: O resultado utilizado para liquidar apostas é o resultado oficial ao término do tempo regulamentar (90 minutos no futebol), salvo indicação contrária no mercado específico (ex.: incluindo prorrogação/pênaltis);
• Evento cancelado ou suspenso: Apostas em eventos oficialmente cancelados ou suspensos por mais de 48 horas são liquidadas como nulas e o valor apostado é devolvido ao saldo do usuário;
• Erros de odds: O 11pg9 reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds claramente incorretas (erro de sistema). Nesses casos, o valor apostado é devolvido integralmente;
• Aposta mínima: R$ 2,00 por evento. Aposta máxima: variável por mercado, exibida no momento da colocação da aposta.

09 Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, Você se compromete a não praticar as seguintes condutas, que constituem violação grave destes Termos:

• Uso de software automatizado (bots), scripts, ferramentas de automação ou qualquer mecanismo não humano para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Qualquer forma de manipulação, trapaça, exploração de bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Conluio com outros usuários para obter vantagem indevida em apostas ou jogos;
• Uso da Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra finalidade contrária à legislação brasileira;
• Criação de múltiplas contas para obter bônus ou burlar restrições;
• Uso de dados de terceiros para cadastro ou pagamentos sem autorização expressa do titular;
• Qualquer conduta que interfira no funcionamento normal da Plataforma ou prejudique a experiência de outros usuários.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, cancelamento de todos os bônus e saldos pendentes, e reporte às autoridades competentes quando aplicável.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Por iniciativa do Usuário

Você pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento pelo suporte da Plataforma. Antes do encerramento, todos os bônus ativos serão cancelados. O saldo disponível em dinheiro real (excluindo bônus) será devolvido via Pix ao CPF titular da conta, desde que o processo KYC esteja completo.

10.2 Por iniciativa do 11pg9

O 11pg9 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilícita, fornecimento de informações falsas, ou por determinação de autoridade competente. Em casos de encerramento por fraude comprovada, o saldo disponível poderá ser retido para fins de investigação.

10.3 Autoexclusão por Jogo Responsável

Usuários que identificarem comportamento compulsivo de jogo podem solicitar autoexclusão temporária (30, 60, 90 dias ou 6 meses) ou permanente diretamente no painel da conta ou pelo suporte. Durante o período de autoexclusão, a conta ficará inacessível e nenhum novo cadastro poderá ser feito com o mesmo CPF. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11 Limitação de Responsabilidade

O 11pg9 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas na Plataforma. Jogos de azar envolvem risco inerente e a possibilidade de perda total dos valores apostados. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e o 11pg9 não garante retornos financeiros de qualquer natureza.

O 11pg9 não se responsabiliza por: (a) falhas de conexão de internet do lado do usuário; (b) indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção programada ou não; (c) atos de terceiros, incluindo falhas de provedores de jogos; (d) perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes de qualquer natureza.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do 11pg9 perante um usuário individual excederá o valor total depositado por esse usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 11pg9 — incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, design, software, banco de dados e interfaces — é de propriedade exclusiva do 11pg9 ou licenciado de terceiros e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 11pg9. O uso não autorizado poderá resultar em medidas legais cabíveis.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 11pg9 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais, finalidades, prazos de retenção e direitos dos titulares de dados estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao criar uma conta no 11pg9, Você consente com a coleta e tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência na Plataforma.

14 Jogo Responsável

O 11pg9 acredita que jogar deve ser sempre uma forma de entretenimento. A Plataforma disponibiliza ferramentas de controle para usuários que desejam gerenciar seus hábitos de jogo:

• Limite de depósito: Configure limites diários, semanais ou mensais de depósito no painel da conta;
• Limite de apostas: Defina valores máximos por aposta ou por sessão;
• Limite de tempo: Receba alertas após determinado período de sessão contínua;
• Pausa temporária: Solicite uma pausa de 24h, 7 dias ou 30 dias sem acesso à conta;
• Autoexclusão: Bloqueio definitivo ou de longo prazo para usuários que identificam dependência de j ogo.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, procure ajuda. O Conselho Federal de Medicina e o CVV (Centro de Valorização da Vida) oferecem suporte gratuito. Acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de apoio.

15 Alterações nos Termos

O 11pg9 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 48 horas de antecedência por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

Recomendamos que os usuários revisem periodicamente estes Termos. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento. Versões anteriores dos Termos podem ser solicitadas pelo suporte.

16 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes concordam em buscar solução amigável pelo canal de suporte da Plataforma por um prazo mínimo de 15 (quinze) dias corridos.